DA PROVÍNCIA AO ESTADO: O SISTEMA TRIBUTÁRIO E AS ORIGENS DO ENDIVIDAMENTO PÚBLICO EM GOIÁS

Resumo

O artigo investiga as origens do endividamento público em Goiás nas últimas décadas do século XIX, período marcado pela transição do Império para a República. Argumenta se que, apesar das mudanças introduzidas pela Constituição de 1891, não houve ruptura substancial na estrutura fiscal. Goiás, cuja economia permanecia fortemente vinculada à pecuária, mantinha baixa capacidade arrecadatória e apresentava déficits recorrentes, supridos por operações de crédito e transferências do governo central. A ampliação da base tributária, com a criação de novos impostos, resultou em fragmentação das receitas sem alterar a dependência de rubricas tradicionais. Fundamentado em documentação variada (leis orçamentárias, relatórios de presidentes goianos e balanços financeiros), o estudo demonstra que o endividamento funcionava como mecanismo regular de fechamento das contas públicas. Conclui-se que a experiência goiana revela continuidades entre os dois regimes políticos.